{"id":204,"__str__":"Emenda Supressiva - EMENDA N.\u00ba 2, SUPRESSIVA de 18/12/2023 por Kedo Tolentino (Vereador \u2013 Podemos) - Fernando Tolentino (Vereador \u2013 PSDB)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/204","metadata":{},"nome":"EMENDA N.\u00ba 2, SUPRESSIVA","data":"2023-12-18","autor":"Kedo Tolentino (Vereador \u2013 Podemos) - Fernando Tolentino (Vereador \u2013 PSDB)","ementa":"Visa suprimir o Art. 3\u00ba do Projeto de Lei n.\u00ba 47/2023, o qual \u201cAutoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es para o ano de 2024, e determina outras provid\u00eancias\u201d","indexacao":"EMENDA N.\u00ba 2, SUPRESSIVA, AO PROJETO DE LEI N.\u00ba47, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n1.\tDa apresenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nO vereador que abaixo subscreve, com fundamento no Regimento Interno do Poder Legislativo e na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia legislativa pr\u00f3pria, apresenta a presente Emenda, visando suprimir o Art. 3\u00ba do Projeto de Lei n.\u00ba 47/2023, o qual \u201cAutoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es para o ano de 2024, e determina outras provid\u00eancias\u201d, do seguinte modo:\r\n\r\n2.\tDo Contexto\r\n\r\n\r\nArt. 3\u00ba SUPRIMIDO\r\n\r\n3.\tDa Justificativa\r\n\r\nApresento esta Emenda Parlamentar por entender, ap\u00f3s melhor an\u00e1lise da realidade f\u00e1tica do munic\u00edpio, que a previs\u00e3o contida no artigo terceiro \u00e9 desnecess\u00e1ria e ilegal, vez que j\u00e1 existe legisla\u00e7\u00e3o votada por esta Casa que define a real situa\u00e7\u00e3o. Deste modo, em raz\u00e3o destes argumentos, conto com o voto dos pares edis na aprova\u00e7\u00e3o desta Emenda.\r\n\r\nCl\u00e1udio/MG, 18 de dezembro de 2023.\r\n\t\t\t\t\t\r\nKEDO TOLENTINO\r\nVereador \u2013 Podemos\r\n\r\n___________________________\r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVereador \u2013 PSDB","arquivo":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/204/emenda_n.o_2_supressiva_ao_pl_47_2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-18T19:51:50.366820-03:00","materia":533,"tipo":12}