{"id":169,"__str__":"Emenda Modificativa - Emenda n.\u00ba 01, Modificativa de 14/11/2023 por Kedo Tolentino (Podemos) Presidente - Darley Lopes (Cidadania) Secret\u00e1rio - Fernando Tolentino (PSDB) Vice Presidente","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/169","metadata":{},"nome":"Emenda n.\u00ba 01, Modificativa","data":"2023-11-14","autor":"Kedo Tolentino (Podemos) Presidente - Darley Lopes (Cidadania) Secret\u00e1rio - Fernando Tolentino (PSDB) Vice Presidente","ementa":"Emenda, visando incluir dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias","indexacao":"1.\tDa apresenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, com fundamento no Regimento Interno do Poder Legislativo e na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, considerando suas compet\u00eancias legislativa e administrativa, apresenta a presente Emenda, visando incluir dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ao Projeto de Lei n.\u00ba 36/2023, o qual \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u201d, mediante altera\u00e7\u00e3o de seus anexos, nos seguintes termos:\r\n\r\n2.\tDo Contexto\r\n\r\nArt. 1\u00ba Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas para incluir as seguintes dota\u00e7\u00f5es: (NR)\r\n\r\n04.00 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n04.01 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\nProj./Ativ. 0.051 \u2013 RESERVA EMENDAS IMPOSITIVAS\r\n9.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 \u2013 Reserva de conting\u00eancia \u2013 Recurso 100 - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2\u00ba Para custeio das despesas acima referidas anulo parcialmente a seguinte rubrica, constante do Quadro de Detalhamento de Despesa:\r\n\r\n04.00 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n04.01 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\nProj./Ativ. 9.999 \u2013 RESERVA DE CONTING\u00caNCIA\r\n9.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 \u2013 Reserva de conting\u00eancia \u2013 R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\n3.\tDa Justificativa\r\n\r\nApresentamos a presente Emenda para resguardar a autonomia do Poder Legislativo, nos termos do art. 77-B da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, visado ainda suplementar as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentarias, respeitado o montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois d\u00e9cimos por cento) da receita corrente l\u00edquida prevista.\r\n\r\n\r\n\r\nCl\u00e1udio/MG, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\n\r\n_________________________________________\r\nKedo Tolentino (Podemos)\r\nPresidente\r\n\r\n_________________________________________\r\nDarley Lopes (Cidadania)\r\nSecret\u00e1rio\r\n\r\n_________________________________________\r\nFernando Tolentino (PSDB)\r\nVice Presidente","arquivo":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/169/1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-11T21:31:25.569630-03:00","materia":420,"tipo":8}